STJ reafirma necessidade de demonstração de dolo para condenação por crime tributário
A controvérsia central girou em torno da possibilidade de responsabilização penal baseada exclusivamente na posição ocupada pelo indivíduo na estrutura societária da empresa devedora, sem que houvesse a devida individualização de condutas específicas que ligassem o agente ao resultado ilícito.
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