STF forma maioria pela imunidade do ITBI na integralização de capital social com imóveis, inclusive em empresas de atividade imobiliária
O placar está em seis votos a dois no Recurso Extraordinário 1.495.108/SP, que corresponde ao Tema 1.348 da repercussão geral. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído, e a sessão virtual está programada para se encerrar em 19 de outubro de 2026.
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