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DESTAQUES

2022-11 - CONTRATO DE APRENDIZ

Em face da publicação do Decreto nº 11.061/2022 e da Medida Provisória nº 1.116/2022, ambos do DOU de 05.05.2022, esta modalidade de contrato foi atualizado. Destacaremos abaixo os principais tópicos a serem observados na contratação de aprendiz.

2022-10 - INFORMAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Quando o empregado se afastava do trabalho e ficava recebendo benefício previdenciário, o empregador somente recebia informações caso o empregado lhe comunicasse, do contrário, o contrato de trabalho continuava suspenso.

2022-09 - CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORD...

A resilição bilateral do contrato de trabalho, ou distrato, é o acordo de vontades entre as partes da relação jurídica de emprego, para pôr fim a esse negócio jurídico. O distrato do contrato de trabalho pode ser judicial, quando realizado em juízo, ou extrajudicial.

2022-08 - FGTS DIGITAL

O FGTS Digital utilizará as informações declaradas pelos empregadores no eSocial para alimentar sua base de dados. O calendário de entrada em produção do novo sistema será divulgado em breve. Enquanto isso, os empregadores devem aproveitar para rever processos internos e conferir se as informações relacionadas ao FGTS estão sendo declaradas corretamente via eSocial.

2022-07 - MP 1108 - Trabalho Híbrido e Auxílio-Alime...

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, em 28 de março de 2022, a Medida Provisória nº 1.108, que disciplina o trabalho híbrido (presencial e remoto), trazendo maior segurança jurídica para as empresas, bem como aumentando os critérios para a concessão do auxílio-alimentação.

2022-06 - RAIS ANO BASE 2022

O Ministério do Trabalho e Previdência, no dia 14 de março de 2022, disponibilizou o Manual da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – que contém as orientações da declaração para todos os estabelecimentos do setor Público e Privado. 

2022-05 - Retorno das Gestantes ao Trabalho Presencial

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.311, de 09 de março de 2022, que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021.

2022-04 - Contrato de Facção

Contrato de facção tem por objeto a compra de parte da produção, e não a locação de mão de obra ou a prestação de serviços, ou seja, não há ingerência no contratado, na forma de trabalho, ou qualquer controle sobre a cadeia de produção.